04.07/2018 | Murillo Costa
precisa registrar livro na biblioteca nacional?

É necessário registrar seu livro na Biblioteca Nacional?

“preciso registrar os direitos autorais do meu livro para que ele não seja roubado” tem sido colocado num pilar um pouco exagerado entre autores novos. Já que informação é capaz de resolver todos os nossos problemas, conheça o que a lei brasileira diz sobre os direitos autorais.

Nesse artigo saiba:

  • O que são direitos autorais;
  • Como os direitos autoriais são protegidos pela lei;
  • Como garantir os direitos autorais de seu livro;
  • O que não caracteriza infração dos direitos autorais de seu livro;
  • Quando seu livro entrará em domínio público e poderá ser usado por qualquer um sem ser preciso pagar pelo uso.

O que são os direitos autorais de seu livro

Os direitos autorais são uma série de prerrogativas legais que garantem a alguém a autoria de alguma obra intelectual – em nossos termos, a criação do seu livro. Esses direitos estão divididos em duas partes: os direitos morais e os patrimoniais.

Os direitos morais se referem à seguridade da autoria em si, ou seja, assegura sua  posição como autor da obra, o que é irrevogável, intransferível e irrenunciável – assume que o filho é seu e não tem como fugir disso.

Já os direitos patrimoniais asseguram o lado comercial da obra, dizem que você pode e deve ganhar dinheiro com o que criou. Esses podem ser transferidos mediante processos legais.

Como os direitos autorais de seu livro são garantidos pelas leis do Brasil

Nossa constituição estabelece os direitos autorais na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Recomendo que você, autor, leia pelo menos a parte dessa lei que fala sobre obras literárias; vai se surpreender com algumas coisas, garanto.

A lei se aplica a obras intelectuais, ou seja, além de livros, ela abrange músicas, desenhos, artes plásticas, fotografia, enredos de cinema, monografias e outras.

Mas, antes de mais nada, o que é um autor? Segundo essa lei, um autor pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica, que criou uma obra intelectual. Ele poderá ser reconhecido por seu nome completo, nome abreviado, pseudônimo e até algum sinal reconhecido tradicionalmente.

Atenção! Sabe aquele medo de que seu leitor beta reclame coautoria de seu livro? Pode esquecer dele: a lei garante que quem faz revisão ou simplesmente ajuda na produção não se encaixa como coautor.

Segundo a lei, como os direitos de autor do seu livro são garantidos a você? Os seguintes trechos, retirados co Capítulo III Do Registro das Obras Intelectuais respondem:

“Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.”

O que eles querem dizer? Primeiro, que seu livro não precisa de qualquer registro para que seus direitos autorais sejam válidos. Natural e automaticamente, quando você termina sua obra, eles já são seu. Ninguém pode simplesmente aparecer e roubar seu trabalho,mesmo que o “ladrão” o registre formalmente no nome dele – já falo mais sobre isso.

Segundo, quer dizer que você não é obrigado a registrar sua obra na Biblioteca Nacional.

Como documentar os direitos autorais

Já que não é necessário registro formal de seu livro, como proceder para documentar que você, de fato, é o autor dele? Caso apareça alguém dizendo ser o dono de seu trabalho e uma disputa judicial se inicie a partir daí, você terá de entregar uma prova de anterioridade à justiça.

Essa prova nada mais é do que alguma datação válida do seu trabalho. Se você escreve usando um computador, o arquivo eletrônico do seu livro é datado pelo sistema operacional, o que, por si só, já é uma prova válida. Na disputa judicial venceria o dono do arquivo mais antigo.

Com certeza você conhece as plataformas Wattpad, Amazon, Bookess, blogs e outras formas de disponibilizar seu trabalho online. Esses também são provas válidas, já que datam o período em que você o colocou no sistema deles – nesse caso há o risco do hipotético “ladrão de livros” ter uma data anterior à sua publicação online.

Se você escreve direto do Wattpad, isso por si só é um prova incontestável: além de criar regularmente em ambiente online, há inúmeras testemunhas (espero) de seu trabalho.

Se você quer “segurança total” e, no caso de algumas editoras exigirem, registre seu livro na Biblioteca Nacional. É um sistema demorado e burocrático, mas é o órgão oficial brasileiro para o registro. Basta seguir as instruções da BN dessa página.

Existem outras duas opções mais rápidas que eu conheço:

  • Avctoris: uma startup voltada para o registro de obras intelectuais usando métodos digitais. Você pode conhecer o serviço deles clicando aqui (não é #publi, mas poderia ser).
  • Safe Creative: conta com um serviço de registro parecido com o Avctoris, mas aqui você pode registrar até 15 obras gratuitamente. Conheça clicando aqui (também não é #publi e também poderia ser).

O que não caracteriza infração de direitos autorais

Após documentar os direitos autorais de seu livro e tê-lo feito virar um best-seller, muitos quererão fazer referências a ele e você talvez não saberá dizer se estão usando sua obra sua autorização ou não.

A lei brasileira, e de vários outros países que assinam os mesmos acordos, garantem que as seguintes práticas não caracterizam infração de direitos autorais:

  • Citação na imprensa, desde que mencione-se o nome do autor;
  • Quando são parafraseados e parodiados, desde que não implique descrédito (isso quer dizer que filmes como Todo Mundo em Pânico e Jogos Famintos não precisam pagar direitos autorais para as obras originais;
  • Quando mencionados em discursos públicos de qualquer natureza.

Essas são  apenas algumas das previsões da lei.

Quando seu livro entrará em domínio público?

A entrada no domínio público significa que sua história já pertence a toda a humanidade e que qualquer pessoa pode reproduzi-la, modificá-la e distribuí-la sem o consentimento do autor e de seus descendentes.

Isso acontece, em termos de lei brasileira, setenta anos após a morte do autor. Nesse ponto, o estado será o defensor da obra, mantendo-a e atribuindo a autoria ao autor original.

Terminou de escrever e está pronto para proteger seu precioso livro?

Então, você pode seguir meus passos:

  • Guarde seus arquivos mais antigos do livro com datação válida;
  • Envie um e-mail com esses arquivos para você mesmo;
  • Registre na Biblioteca Nacional quando o investimento valer o custo e for estritamente necessário, talvez para dar prosseguimento com a publicação por alguma editora.

São esses os passos que eu, Murillo Costa, sigo. Talvez você julgue como bons passos para proteger a obra que já é sua naturalmente.

Sou o autor de Os Renegados, distopia pós-apocalíptica, editor do Central Autoria e host do Autoria Podcast. Também sou parceiro da saga de fantasia épica A Crônica Esférica. Estudante contínuo de empreendedorismo e marketing digital, procuro compartilhar conhecimento através do meu trabalho.
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